1. Quais os serviços prestados pelos cartórios de registro civil?
Os cartórios de registro civil são responsáveis pela prática de atos de registro de nascimento, de casamento, de óbito, entre outros, além de averbações, anotações e fornecimento de certidões desses atos.
2. Quais os serviços prestados pelos cartórios de registro de títulos e documentos?
Os cartórios de registro de títulos e documentos têm funções diversas. Promovem o registro de documentos gerais, como contratos que têm por objetos bens móveis. É, também, o responsável por fazer notificações extrajudiciais, como as de cobrança, por exemplo. Além disso, o registro de títulos e documentos também possui a chamada função suplementar ou residual, praticando os registros não atribuídos aos demais serviços (registros de imóveis, registro civil de pessoas jurídicas etc.).
3. Quais as atribuições dos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas?
Os cartórios de registro civil de pessoas jurídicas são responsáveis pelo registro dos contratos sociais, atos constitutivos e estatutos – e suas respectivas alterações – das empresas, sindicatos, associações, fundações e sociedades civis, pias, religiosas, morais, científicas etc.
4. Quais as atribuições dos cartórios de notas?
Os cartórios de notas são competentes para lavrar escrituras, como as de imóveis e de reconhecimento de paternidade, testamentos, partilhas, autenticação de cópias e procurações, reconhecimento de assinaturas, entre outros.
5. Quais as atribuições dos cartórios de registro de imóveis?
Os cartórios de registro de imóveis registram os títulos de propriedade de imóveis e respectivas averbações. Assim, para saber quem é o proprietário de um imóvel é necessário consultar o registro do imóvel nesse cartório. É importante saber que a escritura de um imóvel pode ser lavrada em qualquer cartório de notas, inclusive de outra cidade ou estado, mas tem que ser registrada no cartório de abrangência do imóvel.
6. Quais as atribuições dos cartórios de protestos de títulos?
É o cartório competente para o protesto de cheques, notas promissórias, duplicatas e outros documentos em que se reconheçam dívidas.
7. Quais as atribuições dos cartórios de registro de contratos marítimos e de distribuição?
Restritos a alguns estados, os primeiros tratam exclusivamente de atos relativos a transações de embarcações marítimas; os segundos respondem pela distribuição equitativa de serviços cartoriais de que trata a Lei 8.935/94, e atos complementares à função. No Distrito Federal não existem tais cartórios.
8. Como posso me certificar que os valores cobrados nos cartórios estão corretos?
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios disponibiliza em seu sítio eletrônico, anualmente, a Tabela Emolumentos válida para a cobrança de emolumentos pelos cartórios extrajudiciais do Distrito Federal.
